ABSTRACT
Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Métodos: ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasileira que dá suporte ao estabelecimento do nexo causal no acidente do trabalho pelos atores sociais legalmente responsáveis por sua determinação. Resultados: são identificadas três modalidades de nexo causal: trabalhista, pelos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); previdenciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e cível, pela Justiça do Trabalho. A Lei nº 8.213/1991 é referência comum para as três instituições; outros atos legais normativos são específicos no âmbito de cada instituição: as Normas Regulamentadoras do Trabalho (SESMT); a Instrução Normativa 31 (INSS) e o Código Civil (Justiça do Trabalho). Conclusão: o uso correto da legislação facilita o estabelecimento do elo entre o acidente e o trabalho, auxiliando na sua compreensão, padronização, diminuição de conflitos e aumento da notificação.
Abstract Introduction: determining the causal nexus of occupational accidents/diseases is very important, because its analysis involves ideological, ethical, humanistic, and legal factors, and it takes place in the occupational, social security, and civil law spheres. Objective: to identify and systematize normative legal acts to support the interpretive understanding of the causal nexus between occupational accidents and work, in the occupational, social security, and civil law spheres. Methods: critical-reflective essay, based on gathering and systematization of the Brazilian labor law that gives support to the establishment of the occupational accidents causal nexus by the social actors who are legally responsible for its determination. Results: three types of legal causal nexus were identified: job-related, by the Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine (SESMT); social security, by the National Institute of Social Security (INSS); and civil law, by the Labor Court. Law No. 8,213/1991 is the common reference for the three mentioned institutions; other normative legal acts are specific within each institution: the Occupational Regulatory Standards (SESMT); the Normative Instruction 31 (INSS), and the Civil Code (Labor Court). Conclusion: the correct use of the law may help to establish the relationship between accident and work, assisting in its understanding, standardization, in reducing conflicts and increasing notifications.
ABSTRACT
The scope of this study is to contribute to the improvement of Occupational Health Surveillance in the Unified Health System (UHS), through the recognition and inclusion of a third type of work-related accident in the current Brazilian legislation classification: the dual causation accident. This classification aims at facilitating the establishment of a causal connection, thus broadening the understanding of the relationship between work process and the production of diseases. It also aims at improving legal rules to protect the health of workers. This approach, besides enabling the identification of sentinel events (starting point of surveillance activities), might contribute not only to a decrease in underreporting of work-related accidents, but also to the uniformity of concepts and the implementation of integrated actions of the National Social Security Institute (NISS), the UHS, the Ministry of Labor (MLE) and the Judiciary for the protection of workers. To propose a third type of occupational accident, a study of occupational accidents and causes of underreporting was conducted, with reference to the Brazilian labor legislation in the context of the National Policy on Occupational Health and the UHS.
O propósito deste trabalho é contribuir com o aprimoramento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, através do reconhecimento e da introdução na atual classificação da legislação brasileira de um terceiro tipo de acidente do trabalho - o acidente de dupla espécie. Esta classificação visa a facilitar o estabelecimento do nexo causal, ampliando, assim, a compreensão das relações entre processo de trabalho e a produção de doenças, bem como o aprimoramento das normas legais em defesa da saúde dos trabalhadores. Essa abordagem, além de possibilitar a identificação de eventos sentinelas - ponto de partida das ações de vigilância -, poderá contribuir não só para diminuição da subnotificação dos acidentes de trabalho, como também, para a uniformização de conceitos e a implantação de ações integradas entre o INSS, o SUS, o MTE e o Judiciário que busquem a proteção dos trabalhadores. Para essa proposição de uma nova classificação, foi realizado um estudo da legislação que trata dos acidentes de trabalho e das causas de subnotificação, tendo como pano de fundo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no contexto do SUS.